Direito do Passageiro Aéreo

Advogado especialista voo cancelado

18 min
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Advogado especialista voo cancelado

Advogados especializados em ações de indenização contra empresas aéreas por danos causados aos passageiros.

Cancelamento
de Voo
Atraso
de Voo
🧳
Extravio de
Bagagem
🚫
Overbooking

Seus Direitos Quando o Voo é Cancelado

💰 Indenização por Danos Morais

De R$ 3.000 a R$ 15.000 dependendo do tempo de atraso, destino e circunstâncias do cancelamento

🎫 Reembolso Integral

100% do valor da passagem mais taxas de embarque e serviços adicionais pagos

🏨 Danos Materiais

Hospedagem, alimentação, transporte e outros prejuízos comprovados

✈️ Reacomodação

Novo voo sem custo adicional no próximo horário disponível ou em companhia parceira

O Que Fazer Quando seu Voo é Cancelado?

1

Solicite a Declaração de Contingência

Vá ao balcão da companhia aérea e solicite a Declaração de Contingência (ou de Cancelamento). Este é o documento oficial fornecido pela aérea no aeroporto, contendo o motivo, data, hora e número do voo. Se a companhia se recusar a emitir a declaração, registre o fato no site da ANAC ou em plataformas como consumidor.gov.br.

2

Documente Tudo Imediatamente

Fotografe o painel de informações, anote horários e protocolo de atendimento. Registre testemunhas e grave áudios se necessário. Guarde o cartão de embarque original e o novo cartão, caso tenha sido reacomodado. Guarde também todos os comprovantes de gastos: recibos de alimentação, hospedagem e transporte, caso a empresa não forneça assistência material.

3

Exija seus Direitos da Companhia

Solicite reacomodação imediata, assistência material (alimentação, hospedagem) e reembolso se não aceitar novo voo. Não aceite apenas vouchers.

4

Procure um Advogado Especialista

Contrate advogado especialista em direito aeronáutico para garantir indenização adequada. Não tente sozinho - as companhias têm equipes jurídicas especializadas.

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Perguntas Frequentes - Advogado especialista em voo cancelado

Quanto tempo tenho para entrar com a ação pedindo reparação por danos materiais?

Em regra, dois anos para voos internacionais e 5 anos para voos nacionais, contados da data do evento danoso (cancelamento, atraso ou extravio de bagagem).

Se meu voo atrasar mais de 4 horas, tenho direito a reparação por danos morais?

A maior parte dos juízes entende que SIM. No entanto, quanto mais provas e fundamentos seu pedido tiver, maior a chance de êxito. Documente tudo: fotos do painel de voos, boarding pass, protocolos de atendimento e recibos de despesas.

Perdi a conexão por culpa da companhia aérea. Isso é considerado atraso para fins de danos morais?

Sim! A perda de conexão por culpa da companhia aérea é considerada atraso para fins de indenização por danos morais. O passageiro tem os mesmos direitos de quem teve voo cancelado ou atrasado diretamente.

Por quanto tempo a companhia aérea tem que continuar procurando minha mala extraviada?

O prazo é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais. Passado esse prazo, se a companhia aérea não encontrar sua mala, você tem direito à indenização por danos morais e materiais pelo extravio de bagagem.

Como pedir indenização por voo cancelado?

Para pedir indenização por voo cancelado, você deve: 1) Guardar todos os documentos (boarding pass, e-mails, protocolos); 2) Documentar o transtorno (fotos, recibos de despesas); 3) Procurar um advogado especialista em companhia aérea para ajuizar a ação. O processo pode ser feito 100% online.

Preciso de advogado especialista em companhia aérea?

Embora não seja obrigatório, um advogado voo cancelado especializado aumenta significativamente suas chances de êxito e o valor da indenização. O advogado direito do passageiro conhece a jurisprudência, os prazos e como maximizar sua reparação por danos morais e materiais.

Advogado voo cancelado - Tenho direito a indenização?

Sim! Se seu voo foi cancelado com menos de 72h de antecedência, você tem direito a indenização. O advogado especialista em voo cancelado pode buscar reparação por danos morais (R$ 3 mil a R$ 20 mil), além de reembolso de despesas extras causadas pelo cancelamento.

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⚖️ Este conteúdo tem caráter informativo sobre direitos dos passageiros e não substitui consulta jurídica especializada. Cada caso de voo cancelado possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por advogado competente em direito aeronáutico.

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